Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Exército determina prisão de segundo sargento gay

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Odebrecht diz que caixa dois para ministro José Serra foi pago em conta na Suíça

Campanha em 2010 recebeu R$ 23 milhões, segundo pré-delação; ministro não comenta.

Apelação. Ordinária de reparação de danos materiais e morais.

Agravo retido que se rejeita: os elementos constantes dos autos bastaram à formação do convencimento do juiz.

HC. Receptação, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor c/c falsa identidade e crime de desobediência c/c dirigir sem habilitação. Liberdade provisória.

Inviabilidade. Sgregação necessária para garantir a ordem pública. Reiteração criminosa. Motivação idônea.

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Família. Registro civil das pessoas naturais. Anulatória de assento de nascimento. Apelo da suposta mãe biológica que deseja anular o registro da filha

Mais um impeachment

A banalização do impeachment na política brasileira pode produzir danos irreparáveis à nossa incipiente democracia.

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente dedicadas à sua análise em 2012, sem contar a análise de recursos apresentados por alguns dos condenados. No total, a ação com 38 réus chegou a 315 volumes, 501 apensos em um total de 72.234 páginas.

Opinião: Fórum por um Brasil Transparente

Direito é sim qualificado para o exercício da advocacia e tem essa qualificação certificada, de acordo com a legislação vigente, pelo reitor de cada universidade, através de um diploma

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias